1. Quem trata os dados

A Prumo é operada por Prumo Tecnologia, inscrita no CNPJ sob o nº 43.122.018/0001-79. Esta política descreve o tratamento de dados pessoais realizado no produto e segue a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados.

Dúvidas, pedidos e reclamações sobre dados pessoais chegam pelo e-mail luis@goprumo.com.br ou pelo WhatsApp +55 11 95035-3504.

2. Controlador e operador

A distinção importa e muda a quem você deve recorrer.

Quanto aos dados dos funcionários da empresa cliente — nome, CPF, salário, holerite, férias, benefícios —, a empresa contratante é a controladora e a Prumo atua como operadora. A Prumo trata esses dados seguindo as instruções do contratante, para prestar o serviço contratado, e não os usa para finalidade própria.

Quanto aos dados de quem contrata e administra a conta — cadastro, e-mail de acesso, dados de cobrança, registros de uso da plataforma —, a Prumo é a controladora.

Funcionário que queira corrigir um dado da própria folha deve procurar o RH da empresa dele, que é quem controla esse dado. Se preferir falar com a Prumo, encaminhamos o pedido ao controlador.

3. Que dados são tratados

As categorias tratadas no produto são:

• Cadastro da empresa: razão social, nome fantasia, CNPJ, CNAE, endereço e dados de contato.
• Cadastro de acesso: nome, e-mail de trabalho, telefone, papel na organização e permissões.
• Cadastro do funcionário: nome, CPF, PIS, data de nascimento, dependentes, cargo, regime de contratação, data de admissão e de desligamento.
• Dados de folha: salário, proventos, descontos, jornada, férias, benefícios, verbas rescisórias e o holerite resultante.
• Dados bancários informados para pagamento do funcionário.
• Assinatura eletrônica do holerite: registro de quem assinou, quando e por qual código de confirmação.
• Dados de cobrança da assinatura: identificação do pagador e situação da fatura. A Prumo não armazena o número completo do cartão.
• Registros técnicos: data e hora de acesso, endereço IP, ações realizadas dentro do produto e informações do navegador.

4. Para que servem e sob qual base legal

Execução de contrato: manter a conta, calcular a folha, emitir e guardar holerites, controlar férias e benefícios, processar compras e atender o suporte.

Cumprimento de obrigação legal e regulatória: guardar documentos trabalhistas e fiscais pelos prazos exigidos e responder a autoridade competente.

Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção a fraude, registro de ações para auditoria e melhoria do produto a partir de dados agregados.

Consentimento: apenas para comunicações não essenciais, como novidades do produto, que podem ser recusadas a qualquer momento sem perda de acesso.

Exercício regular de direito: preservação de registros necessários à defesa em processo administrativo ou judicial.

5. Com quem os dados são compartilhados

A Prumo não vende dados pessoais e não os cede para publicidade de terceiros. O compartilhamento existe apenas na medida necessária para o serviço funcionar:

• Supabase: banco de dados, autenticação e armazenamento dos arquivos, incluindo os holerites em PDF.
• Provedor de hospedagem da aplicação web e da API, responsável por servir as telas e processar as requisições.
• AbacatePay: processamento dos pagamentos da assinatura por PIX e cartão.
• Provedores de envio de e-mail e de mensagem, usados para link de acesso e código de confirmação.
• Escritório contábil e demais pessoas que o próprio contratante convidar para a organização dele, no limite do papel concedido.
• Autoridade pública, quando houver requisição legal ou ordem judicial.

6. Transferência internacional

Parte da infraestrutura pode estar hospedada fora do Brasil. Nesses casos a transferência ocorre com cláusulas contratuais de proteção equivalentes às exigidas pela legislação brasileira, e o fornecedor fica obrigado a tratar os dados apenas conforme as instruções da Prumo.

7. Por quanto tempo os dados ficam guardados

Enquanto a conta estiver ativa, os dados permanecem disponíveis no produto.

Holerites emitidos e assinados ficam guardados por, no mínimo, cinco anos, prazo ligado à guarda de documentos trabalhistas — inclusive depois do encerramento da conta.

Registros de acesso e de ações são mantidos por, no mínimo, seis meses, conforme o Marco Civil da Internet, e podem durar mais quando necessários à segurança ou à defesa em processo.

Encerrada a conta e vencidos os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

8. Segurança

Os dados trafegam cifrados e ficam isolados por organização: o banco aplica regras de acesso por linha, de modo que uma empresa não alcança o dado de outra, mesmo por engano.

Dentro da organização, o papel de cada pessoa define o que ela vê. Dado de folha só é lido por quem recebeu permissão para isso, e toda escrita relevante fica registrada com autor e data.

Nenhum sistema é imune. Havendo incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a Prumo comunica os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos prazos aplicáveis.

9. Direitos do titular

O artigo 18 da LGPD garante a você, entre outros, o direito de:

• Confirmar que existe tratamento e acessar os seus dados.
• Corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado.
• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado em desconformidade.
• Pedir a portabilidade a outro fornecedor.
• Revogar consentimento, quando essa for a base legal usada.
• Ser informado sobre com quem os dados foram compartilhados.
• Opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse.

10. Como exercer esses direitos

Escreva para luis@goprumo.com.br ou chame no WhatsApp +55 11 95035-3504. Respondemos em até quinze dias, e podemos pedir informação adicional para confirmar a identidade de quem solicita, justamente para não entregar dado à pessoa errada.

Quando o pedido for sobre dado de folha de uma empresa cliente, a Prumo o encaminha à empresa controladora e acompanha a resposta, porque a decisão cabe a ela.

Pedido que esbarre em obrigação legal de guarda é recusado de forma fundamentada, com a explicação do motivo.

11. Cookies e sessão

A Prumo usa apenas cookies necessários ao funcionamento: manter você autenticado, lembrar a última organização acessada e guardar a preferência de tema claro ou escuro.

Não há cookie de publicidade nem rastreamento de comportamento entre sites. Bloquear os cookies necessários impede o login.

12. Crianças e adolescentes

O produto se destina ao uso profissional por maiores de dezoito anos. Dados de aprendiz ou de menor de idade contratado pela empresa cliente são tratados por obrigação legal do vínculo trabalhista, sob responsabilidade do empregador.

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo, e mudança relevante é comunicada por e-mail ou dentro do produto antes de entrar em vigor.